Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA): O Que É, Como Emitir e Impostos em 2026

O Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) é um dos documentos mais importantes para empresas que contratam serviços de profissionais autônomos (pessoa física). Em 2026, com mudanças trazidas pela Reforma Tributária e novas exigências municipais, entender corretamente o RPA tornou-se ainda mais essencial para evitar erros fiscais, multas e problemas trabalhistas.

Neste guia completo e atualizado para 2026, você vai aprender o que é RPA, quando deve ser emitido, quais impostos incidem, como calcular corretamente e qual a diferença entre RPA e Nota Fiscal.

O Que É RPA?

O Recibo de Pagamento a Autônomo é um documento utilizado por empresas para formalizar o pagamento de serviços prestados por profissionais autônomos sem CNPJ, ou seja, pessoas físicas.

Nessa relação, o prestador é enquadrado como Contribuinte Individual perante a Previdência Social, enquanto a empresa contratante fica responsável por reter e recolher os impostos obrigatórios.

Diferente da nota fiscal, o RPA não é emitido pelo prestador, mas sim pela empresa contratante, e possui regras próprias de cálculo e tributação.

Atualizações do RPA em 2026

A partir de 2026, com o avanço da Reforma Tributária, surgiram dúvidas sobre a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por autônomos.

Na prática:

• Alguns municípios passaram a exigir NFS-e para determinadas atividades;
• Outros mantiveram a possibilidade de uso do RPA;
• Categorias profissionais específicas continuam protegidas por legislação própria.

Por isso, é fundamental verificar a regulamentação do município onde o serviço é prestado.

Dica: este conteúdo pode ser complementado com um vídeo explicativo incorporado do Instagram ou Reels para reforçar a atualização prática.

Quais Informações Devem Constar no RPA?

• Nome completo e CPF do prestador
• Endereço e inscrição (INSS/PIS)
• Dados da empresa contratante (CNPJ, razão social)
• Descrição detalhada do serviço prestado
• Data da prestação e do pagamento
• Valor bruto do serviço
• Descontos (INSS, IRRF, ISS quando aplicável)
• Valor líquido a pagar
• Assinatura das partes
• Numeração e observações complementares

Quem Deve Emitir o RPA?

A responsabilidade pela emissão do RPA é sempre da empresa contratante. Também cabe a ela calcular, reter e recolher corretamente todos os tributos incidentes.

Como Emitir um RPA?

Emissão manual

Pode ser feita por meio de modelos em Word ou Excel, desde que contenha todas as informações obrigatórias.

Emissão por sistema

Sistemas de gestão ou contabilidade automatizam cálculos, reduzem erros e facilitam o arquivamento.

Cuidados importantes

• Conferir alíquotas atualizadas
• Guardar os RPAs por, no mínimo, 5 anos

Quando Deve-se Emitir um RPA?

O RPA deve ser emitido sempre que houver:

• Prestação de serviço por pessoa física
• Ausência de vínculo empregatício
• Contratação eventual ou por prazo determinado

Quais São os Impostos do RPA e Como Calcular?

Visão Geral dos Tributos

• INSS
• IRRF
• ISS (quando aplicável)
• SEST/SENAT (quando aplicável)

Tabela de INSS 2026

O desconto do INSS segue o teto previdenciário vigente.

Observação: o desconto máximo é limitado ao teto do INSS.

SEST/SENAT

Aplica-se apenas a atividades específicas do transporte.

• SEST: 1,5%
• SENAT: 1%
• Total: 2,5%

IRRF no RPA

O Imposto de Renda Retido na Fonte incide conforme tabela mensal vigente.

Benefícios do RPA para Profissionais Autônomos

• Aposentadoria
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade

Não gera direito a: FGTS, férias ou 13º salário.

Dúvidas Comuns Sobre RPA

Quem recolhe os impostos do RPA?

A empresa contratante.

Qual a diferença entre RPA e Nota Fiscal?

O RPA é usado para pessoa física; a nota fiscal, para pessoa jurídica.

Devo emitir RPA ou Nota Fiscal?

Depende se o prestador possui CNPJ e das regras do município.

Conteúdo em Vídeo

Dê o play no vídeo abaixo e veja exemplos práticos sobre RPA:

Conclusão

O RPA continua sendo uma ferramenta essencial em 2026 para formalizar a contratação de autônomos. Emitir corretamente evita riscos fiscais e garante direitos previdenciários ao prestador.

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