O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento vital para o transporte de cargas no Brasil. Nos últimos anos, ele passou por diversas atualizações que mudaram bastante a maneira como é emitido.

O que é MDFe?

O MDFe é um documento digital obrigatório que consolida informações da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e do Conhecimento de Transporte (CTe). Ele existe apenas em formato digital e tem como objetivo vincular os documentos fiscais às unidades de carga transportadas. Sua validade é garantida pela assinatura digital, facilitando o processo de transporte e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.

Para que serve o MDFe?

O MDFe é usado para regular os registros de produtos em trânsito, sendo essencial para transportadoras que precisam estar em conformidade com as exigências fiscais. A adoção do MDFe tem modernizado processos, aumentando a eficiência e a segurança no setor de transporte ao substituir procedimentos manuais por soluções digitais.

Quem precisa emitir o MDFe?

Transportadoras que emitem o CTe e empresas que transportam carga própria devem emitir o MDFe. É obrigatório também nos casos de transbordo, redespacho, subcontratação, substituição de veículo, motorista ou contêiner, e inclusão de nova mercadoria ou documento fiscal.

MDFe Intermunicipal é obrigatório em todo Brasil

Desde setembro de 2020, a emissão do MDFe Intermunicipal é obrigatória em todos os estados do Brasil. Antes, essa exigência variava entre os estados, o que causava confusão para transportadoras que operavam em diferentes regiões.

Diferença entre MDFe e DAMDFe

O DAMDFe é uma versão simplificada do MDFe e deve acompanhar o transporte da mercadoria, seja em formato físico ou digital. A impressão do DAMDFe não é mais obrigatória desde janeiro de 2023, podendo ser apresentada digitalmente.

Multas pela falta do DAMDFe

A falta do DAMDFe pode resultar em penalidades como retenção do veículo e multas tanto para a transportadora quanto para o cliente. É importante que todas as empresas emitentes de MDFe estejam cientes das obrigações fiscais para evitar essas penalidades.

Projeto MDFe Integrado

Desde setembro de 2020, o Projeto MDFe Integrado introduziu mudanças que facilitam o compartilhamento de informações do MDFe entre todas as partes envolvidas no transporte. As empresas precisam adaptar seus sistemas às novas regras para continuar emitindo o documento.

Como emitir o MDFe

A emissão gratuita do MDFe pela Sefaz foi descontinuada em outubro de 2018. Para emitir o MDFe, siga estes passos básicos:

1. Solicitar credenciamento na Sefaz.
2. Obter um certificado digital.
3. Ter um sistema emissor de MDFe.
4. Ter acesso à internet.
5. Configurar sua empresa no sistema.
6. Preencher os dados no documento.
7. Emitir o DAMDFe para apresentação nos postos fiscais.

Escolhendo um sistema emissor de MDFe

Ao escolher um sistema emissor de MDFe, considere as seguintes questões:

• Verifique se o sistema atende às necessidades da sua empresa.
• Confira a infraestrutura do sistema.
• Garanta treinamento para sua equipe.