Código:
916

Mensagem:
Rejeição: CNPJ MEI não habilitado para emissão de CTe através de PAA

Descrição:
Se CTe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) (grupo): Verificar a situação do CNPJ na base de dados da Receita Federal do Brasil.

Regra:
G111b

Como resolver:
Verifique a situação do CNPJ na base de dados da Receita Federal do Brasil e regularize a habilitação do CNPJ MEI para emissão de CTe através de PAA.