Código: 916

Mensagem: Rejeição: CNPJ MEI não habilitado para emissão de MDFe através de PAA

Descrição: Se MDFe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA): Verificar a situação do CNPJ do Emitente na base de dados da Receita Federal do Brasil

Regra: F76b

Como resolver: Verifique a habilitação do CNPJ MEI na base de dados da Receita Federal para emissão de MDFes através de PAA. Regularize a habilitação, se necessário, antes de reenviar o documento.