Se você trabalha com transporte de cargas, já deve ter ouvido falar no DACTE, um documento essencial para acompanhar mercadorias. Ele é uma versão física simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que é digital. E por que isso é importante? Porque enquanto o CT-e é um documento eletrônico, o DACTE serve como representação física para acompanhar a carga durante o transporte, garantindo que todos os dados essenciais estejam disponíveis, especialmente em caso de fiscalização.

O que é o DACTE?

O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é a versão simplificada e impressa do CT-e. Apesar de ser apenas um resumo do documento eletrônico, ele desempenha um papel fundamental durante o transporte, já que carrega as informações essenciais, como os dados do emitente, do destinatário e a chave de acesso, que permite consultar o CT-e online.

Uma das principais funções do DACTE é facilitar o acesso às informações do CT-e em fiscalizações, já que ele contém um código de barras que pode ser escaneado para acessar o documento completo.

Quem precisa emitir o DACTE?

A responsabilidade de emitir o DACTE é das empresas que fazem transporte de cargas, sendo obrigatório que ele acompanhe a mercadoria durante todo o trajeto, até o destino final. Antes de iniciar o transporte, é imprescindível que o documento esteja gerado e pronto para seguir com a carga. Mesmo que o documento seja digital, muitas transportadoras preferem imprimir o DACTE para evitar problemas durante fiscalizações no trajeto.

Como emitir o DACTE?

A emissão do DACTE é um processo que ocorre automaticamente após a autorização do CT-e. Ou seja, sempre que um CT-e é emitido e autorizado pela SEFAZ, o DACTE pode ser gerado. Para isso, o mais recomendado é utilizar o mesmo sistema de emissão do CT-e para garantir que não haja divergências entre os documentos.

O DACTE pode ser impresso em papel de formato A5 ou A4, e deve seguir algumas regras, como garantir que o código de barras esteja legível. Embora o documento possa ser armazenado eletronicamente, muitas empresas ainda optam pela versão impressa para garantir que estejam em conformidade durante todo o transporte.

O que fazer em caso de perda ou extravio do DACTE?

Perdeu o DACTE durante o transporte? Não precisa se preocupar! Como ele é apenas uma versão impressa do CT-e, basta acessar o sistema emissor e gerar uma nova via. No entanto, é importante garantir que a carga nunca esteja em trânsito sem o documento, pois ele é essencial em fiscalizações. Além disso, manter uma versão digital sempre acessível pode evitar esses imprevistos.

Multas por ausência do DACTE

Transportar uma carga sem o DACTE pode gerar complicações. A multa por ausência desse documento pode chegar a R$550, e além disso, a carga pode ser retida, causando atrasos e transtornos. Portanto, sempre verifique se o DACTE está com a mercadoria antes de iniciar a viagem.

Por quanto tempo guardar o DACTE?

Embora o DACTE não precise ser armazenado por longos períodos, é fundamental que o CT-e, documento fiscal que ele representa, seja guardado por até 5 anos, conforme a legislação tributária. Esse cuidado é importante para garantir que todas as informações estejam disponíveis em caso de auditorias ou fiscalizações futuras.

Diferença entre DANFE e DACTE

Tanto o DANFE quanto o DACTE são documentos auxiliares de suas respectivas notas fiscais. Enquanto o DANFE representa a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o DACTE representa o CT-e. Ambos têm a função de acompanhar a mercadoria durante o transporte, garantindo que todas as informações fiscais estejam disponíveis.