O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é uma ferramenta fundamental no mundo do transporte rodoviário de cargas, especialmente para motoristas autônomos. Ele foi criado para garantir que o pagamento pelo serviço de transporte seja feito de maneira justa e regulamentada, combatendo práticas antigas e ineficientes, como a carta frete.

Quando o CIOT deve ser gerado?

Sempre que um Transportador Autônomo de Cargas (TAC) for contratado para realizar um serviço de transporte, o CIOT deve ser gerado. Isso também se aplica a cooperativas e empresas de transporte que possuam até três veículos registrados. Se você contrata um motorista autônomo ou uma pequena frota, é essencial que o CIOT seja gerado para manter sua operação dentro da legalidade.

Como gerar o CIOT?

A geração do CIOT é simples, mas envolve o fornecimento de várias informações importantes, como dados do contratante e do motorista, detalhes sobre o veículo e a carga, além das especificações do percurso e do pagamento. Esses dados são enviados para uma administradora de pagamento homologada pela ANTT, que emite o código necessário.

É preciso pagar para gerar o CIOT?

Não, o CIOT é gratuito. Entretanto, algumas administradoras podem cobrar taxas adicionais se o pagamento for realizado via cartão, mas nunca para a simples geração do código.

Quem deve gerar o CIOT?

Se você é dono de uma transportadora que contrata motoristas autônomos ou tem uma pequena frota, é sua responsabilidade gerar o CIOT. Isso é feito através de uma administradora de pagamento homologada pela ANTT, garantindo que o frete seja pago de forma justa e dentro da regulamentação.

Quais as administradoras de pagamento homologadas pela ANTT?

Existem várias administradoras homologadas pela ANTT para gerenciar o pagamento eletrônico de frete e gerar o CIOT. Entre elas, destacam-se:

• Pamcard
• REPOM
• Banco Bradesco
• Banco do Brasil
• e-Frete

Essas empresas são responsáveis por assegurar que o pagamento do frete seja realizado corretamente e em conformidade com as normas da ANTT.

Vantagens do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)

O Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) traz diversas vantagens tanto para o transportador quanto para o contratante. Ele permite que o motorista receba seu pagamento de forma segura e comprovada, facilitando até mesmo a obtenção de crédito e benefícios previdenciários. Para o contratante, oferece maior controle e transparência na gestão dos pagamentos, evitando problemas fiscais e financeiros.

Consequências de não emitir o CIOT

Ignorar a emissão do CIOT pode resultar em multas consideráveis e outras penalidades. A falta de registro da operação de transporte pode acarretar multas que variam de R$ 550 a R$ 10.500, além do risco de cancelamento do registro do transportador (RNTRC). Portanto, é essencial cumprir essa obrigação para evitar complicações legais.