Abrir uma transportadora vai muito além de comprar caminhão e sair rodando com carga por aí. Uma das primeiras decisões — e uma das mais importantes — é escolher o CNAE certo. Sim, esse código cheio de números pode parecer burocrático, mas ele influencia diretamente nos impostos, nas licenças necessárias e até nas permissões que sua empresa vai precisar para funcionar legalmente.
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Afinal, o que é esse tal de CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ele serve para dizer, oficialmente, qual atividade sua empresa exerce. Cada tipo de serviço tem um número próprio e esse código precisa ser informado já no momento de abertura da empresa, lá no cadastro do CNPJ.
A estrutura do CNAE é organizada por níveis que vão afinando cada vez mais a descrição da atividade: começa pela seção, passa pela divisão, depois grupo, classe e, por fim, a subclasse. Cada degrau desse tem um número que ajuda a identificar com mais precisão o que sua empresa faz.
No caso do transporte rodoviário de cargas, os códigos mais comuns são:
- 4930-2/01 – Transporte rodoviário de carga (exceto produtos perigosos e mudanças), municipal
- 4930-2/02 – Transporte rodoviário de carga (exceto produtos perigosos e mudanças), intermunicipal, interestadual e internacional
- 4930-2/03 – Transporte rodoviário de produtos perigosos
- 4930-2/04 – Transporte rodoviário de mudanças
Ou seja, o código muda dependendo do tipo de carga e do alcance da operação (se é só dentro da cidade, entre estados, etc.).
Por que é tão importante escolher o CNAE certo?
Se a escolha for errada, a empresa pode acabar pagando mais impostos do que deveria, ou até deixar de conseguir emitir documentos obrigatórios como o CTe. Além disso, dependendo da atividade, pode ser necessário ter licenças ambientais, sanitárias ou de órgãos específicos do setor de transporte.
Outra coisa: o CNAE afeta qual regime tributário sua empresa pode escolher (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.). Tem atividade que nem entra no Simples, por exemplo.
Como saber qual CNAE usar?
O ideal é parar e pensar direitinho no que sua empresa faz — ou vai fazer. Você só transporta dentro da cidade? Leva cargas perigosas? Faz mudanças? A partir disso, dá pra ir afunilando o código mais adequado.
Pra quem não quer errar, a dica de ouro é: converse com um contador. Esse profissional vai te ajudar não só com o CNAE certo, mas também com a parte dos impostos e licenças.
E como consultar o CNAE da sua empresa?
Se você já tem CNPJ, pode consultar o CNAE direto no site da Receita Federal. Basta digitar o número do CNPJ e confirmar que você não é um robô. Pronto! Vai aparecer tudo ali: razão social, endereço, e também o código CNAE registrado.
E se precisar alterar depois?
Pode acontecer da empresa mudar de foco ou descobrir que escolheu o CNAE errado. Nesse caso, dá pra alterar, sim. Mas é um processo um pouco burocrático: precisa ajustar o contrato social, atualizar os dados na Receita, na prefeitura e em outros órgãos. De novo: ajuda de um contador é essencial aqui pra não deixar nada passar batido.