Exame Toxicológico para CNH C, D e E: Regras Atualizadas, Multas e Como Regularizar

A Lei 14.599/2023 restabeleceu a aplicação de multas para motoristas das categorias C, D e E que estejam com o exame toxicológico CNH C, D e E vencido. Atualmente, milhões de condutores ainda não regularizaram a situação e podem ser autuados automaticamente, mesmo sem abordagem.

A multa pode ultrapassar R$ 1.400, além de gerar pontos na carteira e até suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência.

Neste guia completo você vai entender:

• Quem precisa fazer o exame
• Como funciona a coleta e análise
• Qual é o valor
• Qual é a multa por atraso
• Como regularizar e evitar penalidades

O que é o exame toxicológico e quem precisa fazer?

O exame toxicológico é um teste de larga janela de detecção capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias, dependendo do comprimento da amostra coletada.

Ele é obrigatório para condutores das categorias C, D e E conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Devem realizar o exame:

• ✅ Na obtenção da CNH C, D ou E
• ✅ Na renovação da CNH
• ✅ Na mudança de categoria
• ✅ Na admissão e desligamento (motoristas CLT)
• ✅ A cada 2 anos e meio (condutores com menos de 70 anos)

Quem possui categoria C, D ou E, mesmo que não esteja exercendo atividade remunerada, deve manter o exame válido.

Como é feito o exame toxicológico?

O exame toxicológico de larga janela de detecção segue etapas padronizadas.

1. Agendamento

O procedimento deve ser feito em laboratório credenciado pelo Denatran/Senatran.

2. Coleta

• Cabelo ou pelos do corpo
• Mínimo de 4 cm de comprimento
• Se não houver cabelo, podem ser utilizados pelos corporais

3. Análise

O exame pode detectar substâncias como:

• Cocaína
• Maconha (THC)
• Anfetaminas
• Opiáceos
• Benzodiazepínicos
• Barbitúricos

4. Resultado

O resultado é enviado automaticamente ao sistema nacional de trânsito. O prazo médio é de até 15 dias, podendo ser:

• Negativo (apto)
• Positivo (inapto temporariamente)

Quanto tempo o exame toxicológico detecta drogas?

O exame detecta o consumo mínimo dos últimos 90 dias. Dependendo do tamanho da amostra, pode alcançar até 180 dias.

Diferente dos exames de sangue ou urina — que identificam consumo recente (horas ou poucos dias) — o toxicológico avalia um histórico prolongado.

Remédios podem influenciar no exame toxicológico?

Sim, alguns medicamentos podem causar resultado positivo.

Podem gerar detecção:

• Benzodiazepínicos
• Medicamentos para TDAH
• Inibidores de apetite
• Analgésicos com codeína ou tramadol
• Alguns antidepressivos

Orientação importante:

• ✅ Informe o laboratório sobre medicamentos em uso
• ✅ Apresente receita médica válida

O que acontece se o exame toxicológico der positivo?

Se o resultado for positivo, o motorista pode sofrer:

• Suspensão da CNH por 3 meses
• Necessidade de apresentar novo exame negativo
• Direito à contraprova do exame toxicológico

A penalidade vale para o direito de dirigir qualquer veículo.

Qual é o valor do exame toxicológico?

O valor do exame toxicológico varia conforme o estado e o laboratório.

Média nacional: entre R$ 110 e R$ 250.

Comparado ao valor da multa, o custo é significativamente menor.

Qual é a multa por exame toxicológico vencido?

A multa exame toxicológico vencido é considerada infração gravíssima.

• 💰 R$ 1.467,35
• 📌 7 pontos na CNH

Em caso de reincidência:

• 💰 R$ 2.934,70
• 🚫 Suspensão do direito de dirigir

Mais detalhes podem ser consultados no portal oficial do governo: gov.br.

Estou com exame vencido, posso dirigir carro de categoria B?

Mesmo dirigindo veículo de categoria B, o condutor com CNH C, D ou E precisa manter o exame válido.

A autuação pode ocorrer de forma eletrônica, sem necessidade de abordagem presencial.

O que fazer se o exame toxicológico estiver vencido?

Veja como regularizar exame toxicológico:

1. Verifique a data na CNH Digital
2. Agende em laboratório credenciado
3. Realize a coleta o quanto antes
4. Acompanhe o resultado

Se também estiver próximo do vencimento da carteira, veja nosso guia sobre renovação de CNH.

Perguntas frequentes sobre exame toxicológico

Quanto tempo tenho de tolerância após o vencimento?

O ideal é não ultrapassar o prazo. Após o vencimento, o motorista já está sujeito à autuação.

Posso reaproveitar exame feito recentemente?

Não. O exame precisa estar vinculado ao processo específico no sistema nacional.

Posso recorrer da multa?

Sim, é possível apresentar defesa prévia e recurso administrativo dentro do prazo indicado na notificação.

Quem não precisa fazer exame toxicológico?

Condutores das categorias A e B que não possuem C, D ou E registradas na CNH.

Se eu não dirijo profissionalmente, preciso fazer?

Sim. A obrigatoriedade está vinculada à categoria da CNH, não ao exercício da profissão.

Conclusão: vale a pena manter o exame em dia?

Manter o exame toxicológico CNH C, D e E em dia é uma medida preventiva que evita multas elevadas, pontos na carteira e suspensão.

O custo do exame é muito menor do que o valor da penalidade. Além disso, a regularização demonstra responsabilidade e compromisso com a segurança no trânsito.

⚠️ Verifique agora mesmo a validade do seu exame toxicológico e evite multas desnecessárias.

Consultar situação da CNH