Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

A GNRE é um documento essencial para empresas que realizam vendas interestaduais e precisam recolher tributos estaduais. Com a diversidade de regras tributárias entre os estados brasileiros, a GNRE surge como uma solução para garantir o correto pagamento de impostos, especialmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O que é a GNRE?

A GNRE, ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, é uma guia eletrônica utilizada para efetuar o recolhimento de tributos estaduais em operações interestaduais. Este documento foi criado para padronizar e simplificar o processo de arrecadação do ICMS entre estados, assegurando que cada unidade federativa receba os tributos devidos.

Ela é especialmente necessária em casos de substituição tributária ou partilha de ICMS, onde o imposto deve ser antecipadamente recolhido pelo remetente ou pelo destinatário da mercadoria, conforme o caso.

Quando a GNRE é necessária?

A GNRE deve ser emitida nas seguintes situações:

1. Operações interestaduais: Quando uma mercadoria ou serviço é destinado a outro estado e o ICMS deve ser recolhido antecipadamente.
2. Substituição tributária: Quando a responsabilidade pelo pagamento do imposto é atribuída ao remetente ou ao destinatário, dependendo da legislação local.
3. Diferencial de alíquota (DIFAL): Quando o destinatário é o consumidor final e não contribui com o ICMS, o remetente deve recolher a diferença de alíquotas.

Quem é o responsável pelo pagamento?

A responsabilidade pelo pagamento da GNRE varia de acordo com o perfil do destinatário:

• Destinatário contribuinte do ICMS: Ele é o responsável pelo recolhimento do imposto.
• Destinatário não contribuinte do ICMS: O remetente assume a responsabilidade pelo pagamento.

Como emitir a GNRE?

A emissão da GNRE é relativamente simples e pode ser feita pelo Portal Nacional da GNRE ou pelos sistemas próprios de alguns estados. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal: Entre no Portal Nacional da GNRE ou no sistema do estado correspondente (ex.: SP, RJ, ES).
2. Preencha os dados: Informe os dados do contribuinte, da operação, os valores e o código de receita.
3. Valide as informações: Confira os dados inseridos e corrija eventuais erros antes de gerar a guia.
4. Emita e imprima: Gere a guia, imprima e efetue o pagamento antes do envio da mercadoria.

Códigos de Receita Comuns na GNRE

• ICMS Transporte: código 10003-0
• ICMS Substituição Tributária por Apuração: código 10004-8
• ICMS Importação: código 10005-6
• ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza: código 10012-9

Dicas para evitar problemas

• Erro na emissão: Caso a GNRE seja emitida com erros, não realize o pagamento. Emita uma nova guia com os dados corretos.
• Automatização: Considere utilizar softwares de gestão integrados ao Portal Nacional para automatizar a emissão e reduzir erros humanos.
• Prazo de pagamento: Sempre pague a GNRE antes do envio da mercadoria. A guia deve acompanhar os documentos fiscais durante o transporte.

Benefícios da GNRE

A GNRE não apenas simplifica o recolhimento de impostos como também evita problemas fiscais e multas. Sua correta emissão garante que a empresa esteja em conformidade com as legislações tributárias, evitando transtornos como a retenção de mercadorias durante o transporte.