Manifesto de Carga (MDF-e): O Que É, Como Emitir e Regras

O Manifesto de Carga, também conhecido como MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), é um documento obrigatório no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Ele foi criado para simplificar a fiscalização e reunir, em um único arquivo eletrônico, todas as informações sobre a operação de transporte.

Empresas que deixam de emitir o MDF-e quando exigido podem sofrer multas, retenção do veículo e atrasos na entrega. A fiscalização ocorre em postos rodoviários e de forma eletrônica, cruzando dados com NF-e e CT-e.

Neste artigo, você vai entender o que é o Manifesto de Carga, quem deve emitir, quando é obrigatório, como fazer a emissão passo a passo e quais são as penalidades pelo descumprimento da regra.

O que é Manifesto de Carga (MDF-e)?

O Manifesto de Carga é um documento fiscal eletrônico que consolida as informações de transporte de mercadorias. Ele reúne dados de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), vinculando todos os documentos que acompanham a carga em uma única viagem.

O MDF-e foi criado para:

• Facilitar a fiscalização pelas Secretarias da Fazenda (SEFAZ);
• Reduzir a burocracia no transporte de cargas;
• Permitir controle eletrônico em tempo real.

Ele substitui antigos manifestos em papel e possui validade jurídica garantida por assinatura digital.

Para que serve o Manifesto de Carga?

A principal finalidade do MDF-e é consolidar informações do transporte em um único documento eletrônico. Sua função é permitir o controle do transporte de cargas pelos órgãos fiscalizadores.

Na prática, o manifesto eletrônico:

• Informa quais notas fiscais estão sendo transportadas;
• Identifica veículo e motorista;
• Permite fiscalização automática em postos fiscais;
• Garante mais segurança jurídica à operação.

Com a digitalização do processo, a fiscalização se tornou mais ágil, reduzindo paradas e retrabalho.

Quem deve emitir o MDF-e?

Devem emitir o Manifesto de Carga:

• Transportadoras que realizam transporte de cargas para terceiros;
• Empresas que transportam mercadoria própria entre filiais ou centros de distribuição;
• Operações de transporte intermunicipal ou interestadual.

Quando há contratação de uma transportadora, a responsabilidade pela emissão do MDF-e é da empresa transportadora.

Quando o Manifesto de Carga é obrigatório?

O MDF-e é obrigatório sempre que houver circulação de mercadorias entre municípios ou estados.

• ✅ Transporte intermunicipal
• ✅ Transporte interestadual
• ❌ Transporte dentro do mesmo município (salvo exceções estaduais)

Alguns estados podem estabelecer regras específicas. Por isso, é fundamental consultar a SEFAZ da sua unidade federativa.

Quais informações devem constar no MDF-e?

🔹 Dados do motorista

• Nome completo
• CPF
• CNH

🔹 Dados do veículo

• Placa
• Tipo de veículo
• UF de registro

🔹 Dados da carga

• Peso total
• Produto predominante
• Tipo da carga

🔹 Informações adicionais

• CIOT ou vale-pedágio
• Seguro da carga
• Documentos vinculados (NF-e e CT-e)

Como emitir o MDF-e passo a passo

1. Registro na ANTT

Transportadores devem possuir registro ativo no RNTRC (ANTT). Sem esse cadastro, não é possível operar regularmente.

2. Credenciamento na SEFAZ

É necessário solicitar autorização para emissão de MDF-e junto à SEFAZ do estado.

3. Certificado Digital

O MDF-e precisa ser assinado digitalmente para ter validade jurídica.

4. Sistema emissor de MDF-e

É indispensável utilizar um software emissor capaz de integrar CT-e, NF-e e gerar o manifesto eletrônico.

5. Preenchimento dos dados

Informe dados do motorista, veículo, carga e documentos vinculados.

6. Transmissão para a SEFAZ

Após o envio, a SEFAZ valida e autoriza o documento.

7. Emissão do DAMDFE

O Documento Auxiliar do MDF-e deve acompanhar a carga durante todo o transporte.

Existe multa por não emitir o Manifesto de Carga?

Sim. A penalidade por falta de MDF-e varia conforme o estado, mas pode incluir:

• Multa financeira;
• Retenção do veículo;
• Atrasos na entrega;
• Autuações fiscais.

A fiscalização pode ocorrer por órgãos estaduais e também pela ANTT.

Qual a diferença entre CT-e e MDF-e?

Perguntas frequentes sobre Manifesto de Carga

MDF-e é obrigatório para transporte municipal?

Em regra, não. O MDF-e é exigido principalmente em operações intermunicipais e interestaduais, salvo normas específicas do estado.

MEI precisa emitir MDF-e?

Se atuar como transportador em operações obrigatórias, sim. Deve atender às exigências fiscais e possuir RNTRC quando aplicável.

Pode cancelar MDF-e?

Sim, desde que o cancelamento seja realizado dentro do prazo estabelecido pela SEFAZ e antes do início do transporte.

Quanto tempo vale um MDF-e?

Ele é válido durante o percurso informado. Ao encerrar a viagem, é necessário realizar o encerramento do manifesto.

É possível emitir mais de um MDF-e por veículo?

Sim, desde que cada manifesto corresponda a uma operação distinta e respeite as regras de encerramento.

Conclusão

O Manifesto de Carga (MDF-e) é essencial para manter a regularidade no transporte rodoviário e evitar multas. Ele garante maior controle fiscal, segurança jurídica e integração eletrônica das informações da carga.

Entender quando o MDF-e é obrigatório e como emitir corretamente evita autuações e atrasos. Manter processos organizados e sistemas adequados é o caminho para uma operação logística eficiente e em conformidade com a legislação.