Código: 212 Mensagem: Rejeição: Data/hora de emissão MDFe posterior a data/hora de recebimento Descrição: Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data […]
Código: 408 Mensagem: Rejeição: Município do Emitente inexistente Descrição: Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Regra: F78 Como resolver: Verifique se o código do município do emitente está correto e existe na tabela de municípios do IBGE. Corrija o código, se necessário, e reenvie o documento.
Código: 407 Mensagem: Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente do MDFe Descrição: Município do Emitente diverge da UF Regra: F77 Como resolver: Verifique se o código do município do emitente está correto e corresponde à UF informada. Corrija o código, se necessário, e reenvie o MDFe.
Código: 916 Mensagem: Rejeição: CNPJ MEI não habilitado para emissão de MDFe através de PAA Descrição: Se MDFe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA): Verificar a situação do CNPJ do Emitente na base de dados da Receita Federal do Brasil Regra: F76b Como resolver: Verifique a habilitação do CNPJ MEI na […]
Código: 915 Mensagem: Rejeição: CNPJ MEI inexistente na base de dados para emissão pelo PAA Descrição: Se MDFe for gerado por um Provedor de Assinatura e Autorização (PAA): Verificar se o CNPJ do Emitente existe na base de dados MEI da Receita Federal do Brasil Regra: F76a Como resolver: Confirme se o CNPJ MEI do […]
Código: 231 Mensagem: Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ / CPF Descrição: Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) Regra: F76 Como resolver: Verifique se a IE do emitente está corretamente vinculada ao CNPJ ou CPF informado. Corrija […]
Código: 230 Mensagem: Rejeição: IE do emitente não cadastrada Descrição: Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE): IE emitente não cadastrada Regra: F75 Como resolver: Verifique se a IE do emitente está cadastrada na base de dados da SEFAZ. Se não estiver, regularize o cadastro antes […]
Código: 203 Mensagem: Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do MDFe Descrição: Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do MDFe Regra: F74 Como resolver: Certifique-se de que o emitente está habilitado para emitir MDFes. Se necessário, regularize a situação na base de […]
Código: 209 Mensagem: Rejeição: IE do emitente inválida Descrição: Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Regra: F73 Como resolver: Verifique a IE do emitente para garantir que está correta e válida. Corrija os erros e reenvie o MDFe.
Código: 229 Mensagem: Rejeição: IE do emitente não informada Descrição: IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) Regra: F72 Como resolver: Assegure-se de que a IE do emitente foi informada corretamente. Caso contrário, preencha a IE e reenvie o documento.